O CONSÓRCIO

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE- CONISA fundado em sete de junho de 1997, constituiu-se sob forma jurídica de sociedade civil, sem fins lucrativos, devendo reger-se pelas normas do Código Civil Brasileiro, Legislação pertinente, pelo presente estatuto e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos.

O consórcio foi criado para os fins de: atendimento à saúde, compreendendo implantação de farmácia de manipulação, contratação de profissionais especializados, aquisição de aparelhos, instrumento e equipamentos. Onde destacou-se somente o serviço de manipulação de medicamentos até o início de 2013.

Os sócios fundadores foram os seguintes municípios representados pelos seus prefeitos:

Nonoai - Prefeito José Luis de Moura;

Alpestre - Prefeito Vilmar Domingos Basso;

Gramado dos Loureiros - Prefeito Adir Paulo Loureiro de Mello;

Planalto - Prefeito Moacir Zilio;

Rio dos Índios - Prefeito Jorge Luiz Zanovello;

Ronda Alta - Prefeito Osmar Luiz Raimondi;

Três palmeiras - Prefeito Nédio Antonio Valduga;

Trindade do Sul - Prefeito  Wilmar gobbi

Ingressaram também os municípios de Nova Boa vista, Engenho Velho, Rondinha, Barra funda, Liberato Salzano e Sarandi.

Em 17 de abril de 2012, foi firmado um protocolo de intenções entre os municípios consorciados, para a adequação do estatuto social à lei nº 11.107/2005 e ao decreto nº 6.017/2007, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos. A partir daí o Consórcio ficou constituído como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelo estatuto social e normas do Código civil.

Dentre várias finalidades definidas ao CONISA, priorizou-se a compra de medicamentos através de uma central de compras, utilizando-se de processos licitatórios de acordo com a lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.