Legislação
Legislação em geral. Documentos expedidos e publicados pelo CONISA.
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Plano de Cargos e Funções do CONISA
Publicado em: 25/02/2025
Os empregos e serviços públicos centralizados no Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONISA são integrados pelos seguintes quadros:
Decreto 02-2024
Publicado em: 11/12/2024
Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contratações no âmbito do Consórcio CONISA, nos limites da Lei Federal nº 14.133/2021.
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